quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Prefeitura de Uberaba não reajusta salários em janeiro

DECISÃO DE NÃO REAJUSTAR O SALÁRIO MÍNIMO EM JANEIRO PROVOCA INDIGNAÇÃO NO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE UBERABA 

Só nesta quarta-feira, 6 de janeiro, é que a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) foi informada da intenção, do governo municipal, de se basear em súmulas aprovadas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para não reajustar, agora, em janeiro de 2010, o piso salarial do funcionalismo.

A declaração é reforçada pelos cinco diretores executivos do SSPMU, negando desta forma, que tenham sido oficiados do assunto há cerca de 90 dias, conforme notícia veiculada pelo site da Prefeitura de Uberaba (www.uberaba.mg.gov.br) – no link "servidores".

De acordo com o SSPMU, antes desta quarta-feira, 6 de janeiro, em nenhum momento este assunto foi tratado com os sindicalistas.

NO SUSTO – Os diretores do SSPMU dizem que foram apanhados de surpresa com a notícia – transmitida a eles, nesta quarta-feira, 6 de janeiro, pelo secretário de Administração, Rômulo Figueiredo.

"O clima é de indignação e decepção", concorda a diretoria, considerando inaceitável que o governo municipal de Uberaba se negue a ajustar o piso salarial dos servidores. Atualmente valendo R$ 465, o salário-base do servidor municipal de Uberaba deveria saltar para R$ 510, a partir de janeiro, seguindo o reajuste do salário mínimo nacional.

A diretoria do SSPMU afirma ainda, que está decepcionada, uma vez que, em todos os contatos com o prefeito Anderson Adauto, ele tem dito que, 2010 seria um ano de aproximação com os servidores.

A decisão sobre não reajustar o piso – segundo os diretores do SSPMU, parece demonstrar justamente o contrário.

Diretoria executiva é formada por José Jorge (presidente), Luís Carlos (secretário), Ângelo Guilherme (tesoureito), Carlos Humberto (diretor social) e Aldo Cezar (diretor de esportes).

EQUÍVOCO JURÍDICO – De sua parte, o assessor jurídico do SSPMU, advogado Carlos Valadares Ribeiro, observa que, as súmulas vinculantes 15 e 16 – avocadas pela Prefeitura de Uberaba, "não vedam a concessão de qualquer reajuste salarial antes da data-base".

No que tange ao aspecto jurídico/legal, de acordo com ele, a administração municipal imprimiu, no mínimo, "uma interpretação equivocada quanto aos efeitos vinculantes das citadas súmulas, visando a "justificar" sua pretensão de não conceder a recomposição salarial correspondente ao percentual de aumento do salário mínimo aos servidores municipais".

As referidas súmulas, segundo o assessor jurídico do SSPMU, estabelecem que o vencimento-base do servidor pode ser inferior ao salário mínimo, desde que, somadas as demais vantagens, sua remuneração total não seja inferior ao mínimo, o que, entretanto – de acordo com ele, não impede que o vencimento-base do servidor seja superior ao valor do mínimo. Portanto, segundo o advogado, os efeitos das súmulas vinculantes estabelecem os critérios para observância do patamar remuneratório inferior ao salário mínimo, e não superior.

REIVINDICAÇÃO - Além disso, Valadares Ribeiro lembra que o sindicato está reivindicando, ao Executivo Municipal, a alteração da data-base da categoria para fevereiro.

INTERPRETAÇÃO – O governo municipal de Uberaba interpretou que, pelas súmulas do STF, "a remuneração de um servidor, que representa a soma do vencimento com as vantagens, não pode ser inferior ao mínimo". Entenda-se por vantagens, entre outras, função gratificada ou quinquênio, que, somadas ao salário, atinja o valor do novo mínimo (R$ 510,00). O governo municipal promete o ajuste do mínimo apenas para maio, data-base atual. E para os servidores, que mesmo somando salário e vantagens, não alcance o valor do mínimo, o governo de Uberaba anuncia um abono em janeiro. 

Giselda Campos
Assessoria de Comunicação
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba
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