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Ripposati teme que outros contribuintes venham a ser surpreendidos com a cobrança que pode levar o devedor a perder sua casa
Prefeitura de Uberaba utiliza amparo de lei federal para penhorar casa de contribuinte que não pagar tributos municipais. O alerta é do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), que está surpreso com o fato de um trabalhador ter sido notificado a pagar multa dentro de cinco dias sob pena de ter a sua residência penhorada. "Isso é uma crueldade", resume, uma vez que há casos em que o acerto não é feito por impossibilidade real.
O caso em questão refere-se à ausência de calçada, verificada em 2007, quando a PMU lavrou a notificação. O proprietário, na época, não tinha condições de arcar com a despesa, mas construiu a calçada posteriormente. No entanto, como ele não comunicou a providência à prefeitura, a tramitação da cobrança da multa prosseguiu.
O vereador usou a Tribuna Livre, durante a sessão de ontem, para expor sua preocupação com o assunto, já que outros contribuintes podem ser surpreendidos com cobrança semelhante e enfrentar dificuldade extrema. Observa que ao contrário do que muitos pensam, a PMU tem respaldo de lei federal para esse ato. "É o único caso em que o imóvel do devedor, mesmo sendo único e usado para morar, que a lei permite ser penhorado", alerta.
Ripposati propôs imediata extensão do prazo para pagamento de multas aplicadas pela prefeitura, de cinco para 90 dias, e recebeu apoio dos vereadores Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB) e Marcelo Machado Borges, o Borjão (PMDB). Ao lado do vereador Itamar Ribeiro (DEM), o tucano questiona a PMU quanto à destinação do dinheiro arrecadado com a aplicação das multas. Ontem, após pesquisa, ele constatou que os recursos são destinados aos fundos do Idoso e Antidrogas, ou seja, nada é revertido para o setor de limpeza da cidade. "É preciso rever toda essa questão, já que da maneira atual, além de muitos contribuintes enfrentarem dificuldades, a cidade tende a permanecer suja", argumenta.
Ripposati deixa claro não ser contra a cobrança de tributos municipais, apenas defende prazo maior e condições mais justas. A prioridade neste aspecto, reitera, não é aumentar a arrecadação do município, mas criar meios para que a limpeza se cumpra.
Rose Dutra
Assessoria de Comunicação
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